Elaborado, aprovado e registrado assim foi realizado com o Estatuto e com o Regimento Interno do Museu da Vitivinicultura, que tem como mantenedora a Associação Cultural Nilo Panceri.
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O Estatuto dispõe sobre suas atribuições e maneira de funcionamento, contendo regras gerais, filosofia e outros conteúdos.
Já o Regimento Interno define atribuições na estrutura administrativa, contendo informações sobre a natureza, objetivos e estruturas de funcionamento, contém procedimentos práticos e aspectos do dia a dia da instituição.